
Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, nesta quinta-feira (11), esta é a primeira vez na história do Brasil em que militares e um ex-presidente da República são condenados pelo crime de golpe de Estado.
Após cinco dias de julgamento divididos em duas semanas, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses sendo 24 anos em reclusão em regime inicial fechado.
Durante as sessões, os ministros mencionaram como o julgamento é histórico. O relator, Alexandre de Moraes, citou o golpe de 1964 e Flávio Dino chegou a dizer que o ato que instaurou a ditadura militar no Brasil tinha menos provas documentais do que a tentativa da atual organização criminosa condenada.
Veja as penas impostas pela Suprema Corte a Bolsonaro e aos demais réus:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado;
- Mauro Cid: 2 anos de reclusão em regime aberto;
- Walter Braga Netto: 26 anos de reclusão com regime inicial fechado;
- Almir Garnier: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado;
- Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado;
- Anderson Torres: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado;
- Augusto Heleno: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Sanções e demais punições
Junto com a proclamação das sentenças, a Primeira Turma do STF estabeleceu sanções e mais punições aos réus condenados:
- Pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária;
- Perda de mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- Inelegibilidade de oito anos de todos os réus após o cumprimento da pena;
- Perda dos cargos de delegados de polícia de Alexandre Ramagem e Anderson Torres
- Após o trânsito em julgado, o Superior Tribunal Militar (STM) será acionado para a perda de patente ou posto dos militares condenados
Fonte G1