A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira (16) o reajuste salarial de 11% para os professores da rede estadual, beneficiando cerca de 90 mil servidores ativos e inativos da educação. O aumento será dividido em duas parcelas: 6,5% em julho e 4,5% em dezembro. Além disso, foi criado um benefício de até R$ 3 mil para docentes que atingirem metas de qualificação, dedicação e resultados no desempenho dos estudantes, a ser pago ao final do ano.
O reajuste supera a inflação do período e soma-se aos 6,5% concedidos em novembro de 2024. A proposta, porém, poderia ter sido maior, já que a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, apresentou emenda propondo aumento de 23%, que foi rejeitada pelos deputados. Durante a discussão, Carminatti questionou a valorização da carreira docente, recebendo resposta do deputado Ivan Naatz (PL), que afirmou que aceitar o aumento proposto seria “quebrar o Estado”.
Além do reajuste dos professores, a Alesc aprovou mais 11 projetos do pacote enviado pelo governo estadual, totalizando 35 propostas aprovadas em dois dias. Entre os destaques está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê receita e despesa de R$ 57,9 bilhões, 10% superior ao orçamento deste ano. A LDO inclui emenda para destinar emendas parlamentares ao pagamento de profissionais da saúde.
Outra medida aprovada foi a isenção do ICMS para produtos da cesta básica, como farinha de trigo, feijão e arroz, até dezembro de 2026, com renúncia fiscal estimada em R$ 354,2 milhões. Também foi aprovado o Programa Estrada Boa Rural, que prevê investimento de R$ 2,5 bilhões para pavimentação de 2,5 mil quilômetros de vias rurais.
Por fim, foi aprovado o Serviço Militar Estadual Temporário, que permitirá a contratação de até 2,6 mil militares temporários para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com contratos de 12 meses renováveis por até oito anos.
As matérias seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).