O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 0431/2025, que autoriza a contratação de uma operação de crédito interno no valor de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A proposta, assinada pelo governador Jorginho Mello, visa criar uma espécie de “reserva estratégica” para ser usada apenas em caso de necessidade.
Classificada pelo Executivo estadual como uma “operação de crédito contingente a custo zero”, a medida prevê que os recursos só serão acessados em situações como queda brusca de arrecadação, surgimento de demandas emergenciais ou necessidades imprevistas em políticas públicas. Enquanto não houver utilização do crédito, não haverá cobrança de juros nem de tarifas — a exemplo da tarifa de estruturação, que só será paga em caso de desembolso.
Os recursos, caso utilizados, terão aplicação obrigatória em áreas essenciais como infraestrutura, sistema prisional e socioeducativo, assistência social, habitação, segurança pública e defesa civil.
“O Estado tem saúde financeira positiva, mas diante das incertezas econômicas globais e fiscais, precisamos estar preparados”, justificou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Ele ressalta que a proposta oferece flexibilidade e segurança, sem gerar custos enquanto não for utilizada, funcionando como um respaldo para manter investimentos estratégicos sem aumento de impostos.
Fonte: ND+
Foto: Jovem Pan