O Senado Federal pode votar ainda nesta terça-feira (17) a proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas no Congresso Nacional. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários, tramita em ritmo acelerado devido ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou até 30 de junho para a definição das novas regras.
Inicialmente, a proposta previa apenas uma redistribuição de cadeiras entre os estados, mas a resistência de bancadas que poderiam perder vagas levou à ampliação do debate, resultando na decisão de criar mais cargos eletivos. O aumento também terá efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais. O número de deputados estaduais no país deve subir dos atuais 1.059 para 1.089.
Em Santa Catarina, a mudança poderá resultar em quatro novas vagas na Câmara dos Deputados, elevando a bancada de 16 para 20 parlamentares. Na Assembleia Legislativa, a projeção é que o número de deputados passe de 40 para 44 a partir da legislatura de 2027.
O impacto financeiro da medida preocupa. Segundo estimativas, o aumento de vagas em Brasília deve gerar um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano ao orçamento do Legislativo Federal. Caso seja aprovado também pelo Senado, o novo modelo passará a valer a partir das eleições de 2026.