A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que moderniza um dos processos mais burocráticos enfrentados pelos motoristas: a transferência de veículos. A proposta permite que compradores e vendedores realizem todo o procedimento de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial a cartórios. O texto segue agora para sanção do presidente da República e, se aprovado, passará a valer em todo o país.

A principal inovação é o uso da assinatura eletrônica com certificado digital pelas partes envolvidas. A medida garante segurança jurídica ao processo e elimina etapas presenciais, como o reconhecimento de firma, tradicionalmente exigido em cartório. A transação poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), das plataformas digitais dos Detrans estaduais ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Além da assinatura digital, o projeto também autoriza a realização de vistorias eletrônicas, dispensando, em muitos casos, a apresentação do veículo para análise física. Isso representa uma redução significativa nos custos e no tempo gasto com o procedimento.

Durante a tramitação, a proposta foi alvo de debate entre os parlamentares. O relator chegou a suprimir o trecho sobre a assinatura digital, mas recuou após pressão de outros deputados, que defenderam a medida como um avanço necessário na digitalização dos serviços públicos. Críticos apontaram que a manutenção da exigência cartorial atendia a interesses corporativos e mantinha a burocracia desnecessária.

A expectativa é de que, caso sancionada, a nova lei entre em vigor ainda neste ano. Especialistas e legisladores avaliam a mudança como um marco na modernização do setor automotivo e um passo importante rumo à desburocratização no país.