O governo de Santa Catarina anunciou, na segunda-feira (2), mudanças no cronograma do programa Universidade Gratuita, que já passam a valer para o segundo semestre de 2025. A principal novidade é a antecipação de todas as etapas de inscrição, renovação e contratação, com o objetivo de oferecer mais previsibilidade e segurança aos estudantes beneficiados.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), as alterações foram definidas após diálogo com representantes das instituições de ensino superior e dos acadêmicos. A medida ocorre em meio a investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que apura possíveis irregularidades na comprovação da situação econômica de alunos contemplados pelo programa e pelo Fumdesc.
Entre os principais pontos das mudanças estão:
- Lançamento do novo edital já em junho, com inscrições antes do início das aulas;
- Conclusão de todas as etapas antes da matrícula, evitando incertezas ou débitos futuros;
- Ferramenta para simulação do índice de carência, permitindo que o estudante conheça sua elegibilidade antes de se inscrever;
- Reitores disponíveis para prestar auxílio a estudantes com dificuldades em comprovar a situação socioeconômica.
Segundo a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, a implantação do programa é gradual e será totalmente consolidada até o primeiro semestre de 2027.
O TCE-SC, por sua vez, informou que seu levantamento cruza dados de cadastros dos programas com informações internas para apurar a real situação econômica dos beneficiados. A intenção é aperfeiçoar os critérios de seleção, garantindo que as bolsas cheguem a quem realmente necessita.
As leis que regem os programas — Lei Complementar 831/2023 (Universidade Gratuita) e Lei 18.672/2023 (Fumdesc) — determinam critérios como renda familiar per capita, desemprego, posse de bens, residência mínima de cinco anos em SC e número de membros da família. Enquanto o Universidade Gratuita se destina a fundações e autarquias municipais com bolsas integrais, o Fumdesc contempla instituições privadas e permite bolsas parciais ou integrais.