O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na segunda-feira (19) que mais de 5 milhões de títulos eleitorais foram cancelados em todo o país. Os documentos foram invalidados porque seus titulares deixaram de votar em três pleitos consecutivos de comparecimento obrigatório, sem apresentar justificativa ou pagar a multa prevista na legislação.
Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral e evitar impedimentos como a proibição de votar e ser votado, além de restrições em concursos públicos, matrículas em instituições de ensino públicas e emissão de passaporte.
Como regularizar o título
O primeiro passo para a regularização é consultar a situação do título, o que pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral do domicílio do eleitor ou por meio do autoatendimento no site do TSE. Caso o cancelamento seja confirmado, o cidadão deve protocolar um requerimento específico, disponível tanto no atendimento presencial quanto online.
Além disso, é necessário justificar a ausência nas eleições obrigatórias, preferencialmente com apresentação de documentos comprobatórios, ou efetuar o pagamento das multas correspondentes. Apenas o cumprimento das exigências não é suficiente — o requerimento precisa ser corretamente preenchido e protocolado.
Atualização do cadastro eleitoral
A exclusão de títulos irregulares é realizada em anos não eleitorais, como parte da atualização do cadastro nacional de eleitores, em conformidade com a legislação eleitoral.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais.