A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições, avançou recentemente no Senado e reacendeu o debate sobre os efeitos da reeleição no cenário político nacional. Desde 1997, quando a Emenda Constitucional nº 16 foi aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), presidentes, governadores e prefeitos passaram a ter o direito de disputar um segundo mandato consecutivo.

Caso esse dispositivo nunca tivesse existido, o Brasil teria vivido uma história política diferente nos últimos 25 anos. Sem reeleição, nomes como FHC, Lula e Dilma não teriam comandado o país por dois mandatos seguidos, alterando completamente o curso de governos e sucessões.

FHC: da estabilidade à crise cambial

Eleito em 1994 após liderar o bem-sucedido Plano Real, Fernando Henrique Cardoso promoveu privatizações e reformas estruturais em seu primeiro mandato. Mesmo enfrentando crises internacionais, como as do México e da Rússia, manteve a estabilidade econômica. Em 1997, foi aprovada a emenda que permitiu sua reeleição.

FHC venceu no primeiro turno em 1998, mas seu segundo mandato foi marcado por turbulências: a maxidesvalorização do real em 1999 e uma grave crise energética em 2001. Sem a reeleição, essas crises teriam recaído sobre um novo presidente. O nome mais provável para substituí-lo na disputa, à época, seria José Serra ou Geraldo Alckmin, enquanto Lula aparecia como principal adversário.

Lula: crescimento com escândalos

Após perder três eleições presidenciais, Lula foi eleito em 2002. No primeiro mandato, manteve a estabilidade econômica e expandiu programas sociais como o Bolsa Família, conquistando a confiança do mercado e das camadas populares. Sua reeleição, em 2006, veio mesmo após o escândalo do mensalão.

Sem reeleição, o PT teria precisado escolher outro nome para disputar em 2006. Dilma Rousseff ainda era uma figura técnica, e outras lideranças estavam desgastadas. Nomes como José Dirceu e Antonio Palocci perderam força política com denúncias de corrupção. O cenário eleitoral, portanto, seria completamente distinto.

Dilma: reeleita e depois afastada

Indicada por Lula, Dilma Rousseff foi eleita em 2010 e reeleita em 2014. Seu governo foi marcado por programas de infraestrutura, como o “Minha Casa, Minha Vida”, e pela exploração do pré-sal. No entanto, enfrentou desaceleração econômica, protestos em 2013 e denúncias de corrupção.

Em um Brasil sem reeleição, o PT precisaria de outro nome para 2014. Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) talvez tivessem maiores chances de vitória. A reeleição de Dilma acabou sendo interrompida por um processo de impeachment em 2016, impulsionado pela crise econômica, política e pela Operação Lava Jato.

Temer e Bolsonaro: exceções e tentativa frustrada

Michel Temer (MDB), que assumiu após o impeachment, é o único presidente que, desde a aprovação da reeleição, não disputou o cargo duas vezes consecutivas. Ele chegou a manifestar desejo de concorrer em 2018, mas não conseguiu apoio político.

Jair Bolsonaro (PL) foi o único presidente eleito após a emenda da reeleição que tentou um segundo mandato e não conseguiu. Em 2022, foi derrotado por Lula, que retornou ao poder após oito anos afastado da presidência.

O argumento da PEC 12/2022

A proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) argumenta que a reeleição favorece injustamente os ocupantes do cargo e reduz a competitividade do processo eleitoral. “A derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares”, diz o texto da PEC.

A proposta defende maior rotatividade no poder, além de isonomia entre os candidatos. O fim da reeleição poderia reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais e forçaria partidos a formar novas lideranças a cada ciclo eleitoral.

Conclusão

A história recente do Brasil está intrinsecamente ligada ao instituto da reeleição. Retirar essa possibilidade muda radicalmente o jogo político, os nomes em disputa e as estratégias de governo. A PEC 12/2022 propõe não apenas uma mudança nas regras eleitorais, mas uma reconfiguração profunda no modo de fazer política no país.

*Com informações da ND+