O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês terá um custo anual de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo inicial apresentado no final de 2024, que previa um impacto de R$ 32 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a redução na previsão de impacto fiscal ocorreu após o governo refazer os cálculos, considerando o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que está previsto para ser votado em abril. Se aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção entrará em vigor apenas em 2026.
Haddad se reuniu na manhã de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajustar os últimos detalhes da proposta que poderá ser apresentada por meio de um projeto de lei ou medida provisória. A proposta visa beneficiar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, isentando-os do pagamento do IRPF.
O presidente Lula se reunirá nesta terça-feira (18) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir o texto. Há expectativa de que a proposta seja divulgada ainda na terça-feira, após a reunião. Caso contrário, o anúncio oficial deverá ocorrer na quarta-feira (19), uma vez que Lula tem viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde de terça.
Mudanças na proposta
Em relação ao projeto original anunciado em novembro de 2024, a nova versão traz duas modificações importantes determinadas pelo presidente Lula. A primeira é a manutenção das deduções do Imposto de Renda, com a exclusão da proposta de fim da isenção para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança inclui a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Contudo, Haddad não forneceu detalhes sobre possíveis alterações na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, valor que corresponde a menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda permanece congelada devido à não aprovação do Orçamento deste ano.
Se o projeto de ampliação da faixa para R$ 5 mil for aprovado, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo, representando um impacto significativo na renda das famílias e na economia do país.
