A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) discutirá, na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para as 10h desta quarta-feira (18), um pacote de projetos de lei relacionados a religiões cristãs. As propostas incluem desde a aplicação de multas para quem ofender ou ridicularizar o cristianismo até a disponibilização de bíblias nas escolas do estado.

Entre os projetos em pauta está o PL 572/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil), que prevê a aplicação de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil para quem satirizar, ridicularizar ou menosprezar religiões cristãs em eventos como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas promovidas por organizações públicas ou privadas. Segundo o deputado, o objetivo é garantir uma convivência respeitosa entre crenças religiosas, ressaltando que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta.

Outro projeto de lei em discussão é o PL 12/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), que visa autorizar a doação de bíblias para instituições de ensino catarinenses, públicas e privadas. O texto propõe que o livro seja disponibilizado nas bibliotecas dessas instituições, justificando que se trata da obra literária mais lida de todos os tempos.

Ambos os projetos têm como relator o deputado Volnei Weber (MDB), que deverá emitir pareceres sobre as propostas na CCJ. Caso aprovados, os textos ainda precisarão passar por outras três comissões antes de seguirem para votação no plenário.

Foto: Informe Blumenau/com informações do portal ND+