A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou nesta segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária de novembro. Tramitando em segundo turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza inclusão de ações, produtos, metas e valores constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.  

Na sequência da plenária, os vereadores apreciaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Legislativo nº 4/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede vale-alimentação aos servidores públicos do Legislativo no valor de R$ 600,00. Esta matéria recebeu emenda de Plenário da vereadora Eliana Maria Simionato (PT), solicitando redução do valor, portanto a sessão foi temporariamente suspensa para a Mesa Diretora estudar o texto modificativo.

Reabertos os trabalhos da sessão pelo presidente da Casa, os vereadores apreciaram a emenda com o valor do auxílio-alimentação reajustado para R$ 400,00. A emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e um contrário, do vereador Valdemar Roversi (PL). Em seguida foi apreciado o projeto com a emenda inclusa, o qual foi aprovado pelo mesmo placar na votação (10x1), porém com três restrições dos vereadores da bancada do PP.

Em votação única, os edis aprovaram, por unanimidade, duas indicações de autoria do vereador Sérgio Bourscheid (PL):

- Indicação nº 53/2024, a qual solicita que o Executivo instale câmera de videomonitoramento na esquina da Rua José Bonifácio com a José de Anchieta, no Loteamento Imperatriz, Bairro Padre Antônio;

- Indicação nº 54/2024, a qual solicita que o Executivo instale parque infantil com quadra de areia no terreno disponível na esquina das ruas Rubi com a Ametista, no Loteamento Imperatriz II, Bairro Padre Antônio. O imóvel já é de propriedade da municipalidade.

ENTRADA

Ainda na primeira sessão de novembro, dois projetos deram entrada na Casa de Leis:

- Projeto de Lei nº 27/2024, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Maravilha para o exercício de 2025;

- Projeto de Lei nº 28/2024, o qual autoriza a inclusão de ações, produtos, metas e valores constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

A próxima sessão ordinária do Legislativo maravilhense será na segunda-feira (11), às 19h, no Plenário Frei Silvestre Gialdi.