transição da escala 6x1 para o modelo com dois dias de descanso semanal remunerados, sem redução salarial, deve melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também exigirá adaptações das empresas.
Na última quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para regulamentar a emenda constitucional que implementou a escala 5x2. O documento estabelece regras para a redução gradual da jornada, o cálculo do salário-hora e a adequação de acordos coletivos às particularidades de cada atividade.
A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas. A transição também prevê ajustes na organização das folgas, de acordo com as necessidades de cada setor.
Para os empregadores, principalmente os que mantêm atividades aos fins de semana, a mudança exigirá planejamento, redistribuição de equipes e, em alguns casos, novas contratações.
É o que explica a advogada trabalhista e professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Silvia Correa. “Isso exigirá um planejamento mais cuidadoso dos turnos, distribuição de folgas e dimensionamento do quadro de funcionários. Algumas empresas poderão precisar contratar novos trabalhadores, redistribuir atividades ou rever horários de funcionamento”, afirma.
O fim da escala 6x1, no entanto, não significa que os estabelecimentos deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As atividades poderão ser mantidas, desde que a organização dos turnos assegure os períodos de descanso previstos nas novas regras.
Além da reorganização das equipes, a redução da jornada vai elevar os custos com horas extras, devido à mudança no divisor utilizado para calcular o salário-hora. O decreto estabelece o divisor 210 para jornadas de 42 horas semanais e o 200 para as de 40 horas, em substituição ao divisor 220, utilizado na jornada de 44 horas.
“O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora de trabalho. Quando esse número diminui, o valor da hora normal aumenta e, consequentemente, o custo da hora extra também pode subir”, explica Silvia Correa.
Além da reorganização das equipes, a redução da jornada vai elevar os custos com horas extras, devido à mudança no divisor utilizado para calcular o salário-hora. O decreto estabelece o divisor 210 para jornadas de 42 horas semanais e o 200 para as de 40 horas, em substituição ao divisor 220, utilizado na jornada de 44 horas.
“O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora de trabalho. Quando esse número diminui, o valor da hora normal aumenta e, consequentemente, o custo da hora extra também pode subir”, explica Silvia Correa.
O decreto também permite que empresas que não consigam garantir as duas folgas na mesma semana organizem os períodos de descanso ao longo de 30 dias, desde que respeitados os limites legais. Nesse modelo, oito folgas deverão ser distribuídas dentro do período.
Para Silvia Rebello, a adaptação dependerá das particularidades de cada setor e exigirá maior previsibilidade na organização das jornadas. A advogada defende que empresas e sindicatos possam negociar mecanismos de transição para acomodar os novos custos sem comprometer a redução da jornada e o direito ao descanso.
“O ideal seria preservar a redução da jornada e os dois dias de descanso e permitir que empresas e sindicatos negociassem um divisor de transição. Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras”, complementa.