O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em medidas de apoio aos municípios atingidos por eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro de 2026. A iniciativa, chamada Recupera SC III, foi apresentada na sexta-feira (13) pelo governador Jorginho Mello.
Segundo levantamento da Defesa Civil estadual, os temporais, vendavais, chuvas intensas, granizo e tornados atingiram 120 municípios catarinenses, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos são estimados em R$ 863,9 milhões.
Municípios poderão receber até R$ 1 milhão
Entre as medidas anunciadas está a destinação de R$ 33,4 milhões para auxiliar as prefeituras na recuperação de estruturas públicas danificadas.
Os repasses poderão variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão por município, conforme critérios técnicos estabelecidos pela Defesa Civil.
Os recursos deverão contribuir principalmente para a recuperação de estradas rurais, infraestrutura pública e serviços essenciais comprometidos pelos eventos climáticos.
Agricultores terão linhas especiais de financiamento
O setor agropecuário também está contemplado no programa, com R$ 55 milhões em medidas de apoio.
Desse total, R$ 20 milhões serão destinados a financiamentos para recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha prevê juros zero, prazo de cinco anos para pagamento e desconto de 50%, conforme as regras do programa.
Outra medida prevê a prorrogação de parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural com vencimento em 2027.
Empresas também receberão apoio
Para micro, pequenas e médias empresas afetadas, o governo anunciou R$ 100 milhões por meio do Pronampe Emergencial.
Os financiamentos poderão chegar a R$ 300 mil por empresa, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.
O pacote também prevê a prorrogação por dois meses do pagamento do ICMS para empresas enquadradas nas condições estabelecidas pelo Estado. Essa medida representa um impacto estimado de R$ 920 milhões e compõe o valor total anunciado pelo governo.
Recuperação após temporais no Oeste
As medidas ganham importância para municípios do Oeste catarinense, que enfrentaram prejuízos provocados por fortes temporais no início de novembro.
Cidades como Maravilha, Chapecó e Xanxerê registraram danos em residências, estabelecimentos comerciais e estruturas públicas.
Para receber os repasses municipais, as administrações deverão atender aos critérios do programa, incluindo a homologação do decreto de situação de emergência pela Defesa Civil estadual, conforme a classificação exigida.
O Recupera SC III tem como objetivo auxiliar na reconstrução das áreas atingidas, apoiar a retomada das atividades econômicas e reduzir os impactos financeiros enfrentados pelas famílias, empresas e produtores rurais.
Fonte: Governo de Santa Catarina / Secretaria de Estado da Fazenda / Defesa Civil de SC.