O Senado Federal deve retomar nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê medidas para controlar os gastos públicos e ampliar a arrecadação, com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027.
O texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. No entanto, quatro pontos ainda precisam ser analisados pelos senadores antes que a proposta siga para a Câmara dos Deputados.
O que prevê o pacote fiscal?
Entre as principais medidas estão a redução adicional de 10% em determinados benefícios e incentivos tributários, mudanças nas regras de crescimento das despesas públicas e ampliação dos mecanismos que permitem ao governo bloquear gastos para cumprir as metas fiscais.
A proposta também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, conhecidos como supersalários.
Outro ponto envolve a possibilidade de desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026.
Governo e oposição divergem sobre as medidas
O governo federal defende que o pacote é necessário para melhorar o equilíbrio das contas públicas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.
Já parlamentares da oposição questionam os efeitos das medidas sobre a carga tributária e criticam a rapidez da tramitação da proposta no Congresso.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, o pacote poderá representar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Próximos passos
A expectativa é que os senadores concluam a análise dos pontos pendentes nesta terça-feira (17). Depois disso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional e de sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Agência Senado e Agência Brasil.