A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser debatida nesta quarta-feira (11), durante audiências públicas na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos discutidos estão as condições dos presídios brasileiros e o risco de adolescentes serem recrutados por facções criminosas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 foi analisada por duas comissões, reunindo representantes do governo federal, Ministério Público, juristas e especialistas em segurança pública.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, alertou que a inclusão de adolescentes no sistema prisional pode facilitar o recrutamento desses jovens por organizações criminosas, agravando os problemas de segurança.

Relator defende redução, mas com prisões separadas

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, afirmou que apresentará parecer favorável à redução da maioridade penal. No entanto, defende que adolescentes condenados cumpram pena em estabelecimentos separados dos presos adultos.

Segundo o parlamentar, a mudança precisa considerar as condições do sistema prisional brasileiro e garantir medidas adequadas para a responsabilização dos jovens.

Dados e divergências

Durante os debates, foram apresentados dados indicando que cerca de 12,2 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou semiliberdade no Brasil, enquanto a população prisional adulta ultrapassa 727 mil pessoas.

Representantes contrários à redução argumentam que a medida não garante a diminuição da criminalidade e defendem melhorias no sistema socioeducativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Já os favoráveis consideram necessária uma responsabilização penal mais rigorosa para adolescentes envolvidos em crimes graves.

A proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados, com expectativa de apresentação do relatório no início de dezembro.


Fonte: Agência Brasil e Câmara dos Deputados.