O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia com o Senado Federal um pacote de ajuste fiscal que pode chegar a R$ 80 bilhões em 2027. A proposta busca controlar os gastos públicos e equilibrar as contas do governo, mas poderá afetar os recursos destinados à saúde e à educação.

Uma das principais medidas em discussão é a retirada das receitas extraordinárias provenientes do petróleo e do gás do cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios nessas duas áreas. A mudança também poderá atingir o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Atualmente, a Constituição determina que o governo federal destine pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida à saúde e 18% da receita de impostos, descontadas as transferências previstas em lei, à educação.

Com a alteração, parte da arrecadação deixaria de ser considerada no cálculo desses valores, o que poderá reduzir o montante mínimo que o governo é obrigado a aplicar nos dois setores.

A proposta amplia uma regra aprovada pelo Senado em agosto, que já previa a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo em situações de déficit fiscal. Agora, a intenção é aplicar a medida tanto quando as contas públicas estiverem no vermelho quanto quando houver superávit.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) deverá ser apresentado por senadores aliados do governo ainda nesta semana. Para entrar em vigor, as medidas precisarão passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.

Os R$ 80 bilhões representam a estimativa de ajuste do conjunto de medidas, e não um corte específico na saúde e na educação. Até o momento, não foi divulgado quanto cada área poderá ser afetada.