O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, após mais de sete anos de tramitação. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu sua finalidade.

O inquérito foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF, e teve Alexandre de Moraes designado como relator. O objetivo era investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.

Ao determinar o encerramento, Fachin destacou que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado, nem funcionar como instrumento permanente para incorporar novos fatos sem justificativa específica.

Arquivamento não anula investigações anteriores

Apesar do encerramento do inquérito principal, a decisão não invalida automaticamente os procedimentos realizados ao longo dos últimos sete anos.

As ações penais já instauradas, decisões judiciais e investigações independentes permanecem válidas. Os procedimentos ainda em andamento serão analisados individualmente para determinar se possuem fundamentos jurídicos para continuar.

Durante a revisão do caso, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito original. Parte deles já recebeu decisões específicas, enquanto os demais seguem sob análise.

Investigação foi alvo de debates

Em setembro, Fachin assumiu a condução do inquérito, anteriormente relatado por Alexandre de Moraes, e iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao caso, solicitando informações à Polícia Federal e manifestações da PGR.

Desde sua criação, o inquérito das Fake News esteve no centro de discussões jurídicas e institucionais, especialmente pela duração prolongada e pela ampliação das investigações.

Com a decisão, o procedimento principal chega ao fim, mas os processos que surgiram a partir das apurações poderão continuar, desde que tenham fundamentos próprios para sua manutenção.