Novas regras preveem pelo menos oito folgas mensais e redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
O Governo Federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4).
A regulamentação vai orientar empresas e trabalhadores na transição para a escala 5x2, garantindo pelo menos oito folgas a cada 30 dias. A distribuição dos descansos poderá ser negociada conforme as necessidades de cada setor, respeitando os direitos trabalhistas.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e oficializada em 16 de outubro, por meio da Emenda Constitucional nº 141.
A nova escala está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2026, com redução inicial da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.
O decreto também deverá orientar a organização das jornadas em setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte e segurança.
A proposta busca garantir mais descanso aos trabalhadores, permitindo que as empresas adaptem suas atividades às novas regras.