O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou em entrevista que o perdão de dívidas tributárias de MEIs deverá ocorrer a partir de janeiro.
“A nossa expectativa é que, em poucos dias, a gente já consiga processar isso e que os MEIs já estejam zerados a partir de janeiro“, disse o ministro.
Na última quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
Também foi aprovada a elevação do limite de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil, em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo funcionário.
Essas medidas fazem parte do Prospera MEI, lançado pelo governo federal em 13 de outubro. O pacote inclui ainda a dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, a compra de débitos bancários no Desenrola MEI e apoio de até R$ 5 mil, o chamado Pix MEI.