A tentativa de governistas de responder à oposição com uma emenda sobre redução da maioridade penal expôs divergências na base de Lula e terminou sem a votação da PEC da Segurança Pública, prevista para quinta-feira (15).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta diante da falta de entendimento sobre o texto e as alterações apresentadas.
O governo espera retomar a discussão na próxima terça-feira (20). A previsão foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O líder do PT, Camilo Santana (CE), protocolou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Reuniu 27 assinaturas, incluindo as de aliados do governo, mas não conseguiu a adesão de toda a bancada petista.
Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defendia aprovar a PEC sem novas mudanças e discutir a maioridade penal em outra proposta. O objetivo era evitar uma nova análise pela Câmara e deixar o caminho aberto para a promulgação.
O PL aproveitou a iniciativa petista e pediu que a emenda de Camilo fosse votada separadamente. Alcolumbre cobrou a apresentação de um relatório antes de qualquer deliberação e, mais tarde, anunciou o adiamento.
Depois da retirada da pauta, Camilo pediu rapidez na retomada da votação e lembrou que Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.
A disputa começou na quarta-feira (14), quando Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal.
O texto retoma uma proposta de Flávio de 2019: estabelece responsabilização criminal a partir dos 16 anos e permite punição a partir dos 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.