O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A votação ocorreu em dois turnos e contou com amplo apoio dos senadores. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta prevê o fim do modelo de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Com a mudança, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso, sem redução salarial.

A aprovação no Senado, por si só, não significa que as novas regras já estejam em vigor. Para informar quando a mudança poderá começar a valer, é necessário confirmar as próximas etapas de tramitação da PEC e os procedimentos constitucionais aplicáveis.