A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços.
Segundo a agência, alguns dos casos investigados apresentaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas.
As multas são resultado de decisões de primeira instância administrativa em processos abertos a partir de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril de 2026 para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços dos combustíveis.
De acordo com a ANP, as investigações identificaram casos em que as margens brutas das empresas apresentaram aumentos considerados abusivos.
A agência informou que continua analisando outros processos relacionados ao mesmo período. As apurações envolvem distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou nesta quarta-feira (23) a Operação Carga Pesada, voltada à investigação de possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.
A operação foi iniciada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas a suspeitas de aumentos indevidos.
A partir das informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.
A investigação não tem como foco apenas o preço final cobrado na bomba. A Senacon está verificando possíveis aumentos injustificados das margens de lucro dos estabelecimentos.
Segundo o órgão, esse tipo de conduta pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os dados apresentados pela Senacon apontam atenção especial para o diesel S10. O preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana.