O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais no Brasil. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As novas regras também estabelecem exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais e fazem parte dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A principal mudança envolve as chamadas carteiras autocustodiadas, nas quais o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas.

A partir de outubro, transferências de US$ 10 mil ou mais envolvendo esse tipo de carteira deverão ser comunicadas ao Coaf. O valor representa um limite para comunicação obrigatória, e não uma proibição ou um teto para movimentações com criptomoedas.

Um exemplo é a transferência acima desse valor entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira diretamente controlada pelo cliente.

O que são carteiras autocustodiadas?

São carteiras digitais nas quais o próprio usuário controla os ativos e as respectivas chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora, não há necessariamente uma empresa responsável pela custódia dos recursos.

Segundo as regras, esse tipo de operação pode disponibilizar menos informações para o acompanhamento das autoridades. A comunicação obrigatória busca ampliar os dados disponíveis sobre essas movimentações.