Um eventual empate no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai definir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados juntos ou separadamente, pode abrir uma dúvida sobre como a própria Corte deve desempatar a decisão. O Regimento Interno do tribunal não estabelece uma regra única para situações desse tipo, segundo juristas.
de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 a favor de que os casos sejam julgados em dias diferentes. Dino tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário. Antes de pedir vista, ele já havia indicado ser favorável à análise conjunta dos casos, mas seu voto ainda não foi computado.
Segundo Fernando Antônio Calmon Reis, defensor público do Núcleo de Assistência Jurídica de Segundo Grau e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do DF, o Regimento Interno do STF não possui uma regra geral e única para a resolução de empates, seja nas deliberações das turmas ou do plenário.
Ele ressalta que a solução adotada varia conforme a natureza jurídica da matéria sob apreciação. “Pelo artigo 13 do regimento, o presidente pode proferir voto de qualidade [para desempatar] se não houver previsão diversa no regimento para aquele caso, desde que a ausência do ministro seja por impedimento, suspeição ou licença médica superior a 30 dias”, esclarece Reis.
Advogado especialista em tribunais superiores, Fábio Souto acrescenta que o resultado de um empate pode variar conforme o tipo de processo. Na área penal, por exemplo, a dúvida deve favorecer o acusado.
“Se a matéria constitucional estiver sendo apreciada em um habeas corpus ou recurso extraordinário, o empate beneficia o paciente ou recorrente por força do princípio do in dubio pro reo”, pontua o especialista.