O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses recursos.

A medida também cria mecanismos para ampliar a pesquisa, a extração e o desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas aos minerais considerados críticos e estratégicos.

O que muda com a nova política de minerais críticos?

A nova legislação estabelece uma política nacional voltada ao desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos. A proposta contempla desde a pesquisa e a extração até o processamento e a transformação dos recursos.

A iniciativa pretende estimular investimentos de longo prazo em um setor que possui ciclos produtivos extensos. Segundo Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, projetos de mineração podem exigir investimentos intensivos e ciclos de até 40 anos.

A lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões.

O fundo poderá garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos, desde que sejam considerados prioritários dentro da política nacional.

O Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de recursos destinados às pesquisas para ampliar o conhecimento sobre o solo brasileiro. O orçamento informado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.

Segundo Silveira, a medida permitirá ao Brasil conhecer com mais profundidade os recursos existentes e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas.

Os minerais críticos são utilizados em setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. A disponibilidade desses recursos pode ser afetada por fatores como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica e limitações tecnológicas.

A dificuldade de substituição de determinados minerais também é considerada na definição de quais recursos são classificados como críticos.

O que são as terras raras?

As terras raras formam um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos encontrados de maneira dispersa na natureza, característica que dificulta a extração.

Esses elementos são utilizados na produção de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e equipamentos de defesa.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras já mapeadas, conforme os dados apresentados na matéria. O volume coloca o país atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.

No entanto, apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado. Isso significa que ainda existem áreas com potencial mineral que não foram completamente conhecidas.

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que o Brasil desenvolva uma indústria mineral com tecnologia de refino e produção no próprio país. O presidente também destacou a necessidade de formar profissionais para atender ao possível crescimento do setor.

Lula afirmou ainda que o país não deve repetir situações de exportação de minerais em estado bruto e associou a questão à soberania nacional.

Também foi assinado um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá funções de coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional.

O conselho deverá propor políticas e ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.