Vinte anos após a sanção da Lei Maria da Penha, a história da personagem que inspirou a principal legislação brasileira de combate à violência contra mulher continua sendo marcada pela defesa de quem sofre com agressões, ameaças e vive cercada pelo medo.
Aos 81 anos, Maria da Penha segue percorrendo o país para conscientizar a população sobre a violência de gênero e cobrar o fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas.
Maria da Penha relembrou os episódios de violência praticados pelo então marido, que culminaram em duas tentativas de feminicídio, no período em que ficou tetraplégica, no cárcere privado e na fuga planejada com as três filhas pequenas.
Os episódios de violência sofridos por ela foram relatados no livro Sobrevivi… Posso Contar, publicado em 1994. A obra impulsionou a denúncia do caso à OEA (Organização dos Estados Americanos), que responsabilizou o Estado brasileiro pela demora em julgar o agressor e recomendou mudanças na legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher.
O caso resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006. Reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a norma ampliou a proteção às vítimas, endureceu o tratamento aos agressores e instituiu mecanismos como as medidas protetivas de urgência.
Mesmo duas décadas depois da sanção da lei, Maria da Penha avalia que ainda há desafios para garantir sua efetiva aplicação. Ao R7, ela afirmou que o enfrentamento à violência depende da ampliação das políticas públicas, da capacitação dos profissionais da rede de atendimento e de maior estrutura nos pequenos municípios.
Ao comentar os casos de mulheres assassinadas mesmo após conseguirem medidas protetivas, foi categórica. “Enquanto morrer mulher com medida protetiva dada, está falho o esquema.”
Durante a entrevista, Maria da Penha também destacou a educação como ferramenta essencial para prevenir a violência contra as mulheres. Segundo ela, o combate ao machismo, ao racismo e à LGBTfobia deve começar ainda na infância.