O envelope lacrado distribuído aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, às vésperas do julgamento do ministro afastado Marco Buzzi, traz um voto impresso, de 156 páginas, em que a comissão responsável pelo caso defende a perda de cargo do magistrado. Buzzi é alvo de duas acusações de assédio e importunação sexual, mas alega inocência.
O plenário do STJ se reúne na manhã desta quinta-feira (6) para julgar numa sessão secreta o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado, afastado temporariamente do cargo em fevereiro deste ano após as acusações virem à tona.
Segundo a equipe da coluna apurou, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, e os outros dois ministros que compõem a comissão do PAD, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, elaboraram um voto conjunto em que pedem a punição de Buzzi.
uma versão impressa do voto sobre o caso Buzzi foi compartilhada com os ministros em um envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos e para dar tempo de os integrantes do tribunal estudarem seu teor com antecipação, facilitando a construção de consenso no plenário.
O voto da comissão do PAD já se alinha ao entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou nesta terça-feira (4) a aposentadoria compulsória como pena máxima para os magistrados. A medida, na prática, funcionava como um afastamento permanente e remunerado do cargo.
Em parecer encaminhado ao STJ no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aposentadoria de Buzzi, mas deve ajustar agora a posição.
No julgamento desta quinta-feira, o voto conjunto da comissão será contabilizado como três votos pela perda de cargo de Buzzi.
Tanto a comissão do PAD quanto a PGR endossaram as posições de duas mulheres contra Buzzi: uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrá-la numa praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante férias com a família do próprio ministro; e uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete de Buzzi como secretária e relatou sete episódios de assédio e importunação sexual ocorridos entre 2023 e 2025.