O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a votação concluída, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Além de definir novas regras previdenciárias, a proposta também trata da forma de contratação desses profissionais, do financiamento pela União e amplia os benefícios aos agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

O texto ainda garante que os períodos de afastamento para o exercício de cargos de representação sindical sejam contabilizados para fins de aposentadoria.

Outro ponto previsto é a criação de um benefício extraordinário, custeado pela União, para complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. A PEC também assegura paridade, garantindo aos aposentados os mesmos reajustes salariais concedidos aos profissionais da ativa.

O Ministério da Previdência estima que a medida possa gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.

Por esse motivo, o governo federal classificou a proposta como uma “pauta-bomba” durante as discussões, argumentando que a aprovação pode aumentar as despesas da União e comprometer o orçamento dos próximos anos, inclusive recursos destinados a programas sociais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não poderia ser “o único vilão” ao impedir a votação de propostas com impacto fiscal e decidiu colocar a PEC em pauta após resistência inicial.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, declarou que o governo apoia a valorização dos profissionais da saúde, mas ressaltou a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. Apesar das preocupações fiscais, a bancada governista teve o voto liberado durante a votação.