O pagamento da pensão alimentícia poderá passar a ser feito de forma automática por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pensão Pix”, foi aprovada em plenário pelo Senado e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei nº 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece um sistema de transferências automáticas para a conta do beneficiário, com o objetivo de tornar os pagamentos mais rápidos e reduzir a inadimplência.
avaliam que a medida pode diminuir as barreiras para o pagamento da pensão e trazer mais segurança financeira às famílias que dependem do benefício, especialmente as de menor renda.
Pela proposta, o juiz deverá informar, na decisão judicial, todos os dados necessários para a operação, como o valor da pensão, a periodicidade do pagamento, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.
As instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o texto prevê o bloqueio automático de ativos financeiros até o limite da dívida atualizada. Se o débito permanecer, os valores poderão ser convertidos em penhora. A medida também poderá atingir ativos de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial.
Para o professor de Economia do Ibmec Brasília, Renan Silva, a automatização tende a reduzir os atrasos no pagamento.