O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) se reúne nesta quarta-feira (8), após adiamento, para decidir sobre a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, o chamado E32.

O governo federal propôs elevar a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, para ajudar a reduzir o preço final do combustível ao consumidor e diminuir a dependência de importações, além do menor impacto ao meio ambiente.

Segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia, a medida tem potencial de reduzir em 500 milhões de litros mensais a necessidade de importação de gasolina, o que pode zerar a dependência externa da importação de combustível.

Mesmo com o fim dos conflitos no Estreito de Ormuz, que prejudicaram a importação de petróleo, após acordo entre Irã e Estados Unidos, o governo defende a política de ampliação do biocombustível.

Se for aprovado pelo CNPE, será o segundo aumento consecutivo do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina.

Em junho do ano passado, o percentual passou de 27% para 30%, após testes conduzidos pelo governo e pelo setor indicarem a viabilidade técnica da ampliação da mistura.

O assunto reacendeu o debate sobre os impactos da medida para consumidores, empresas e para a economia brasileira. Para Fabrício Tonegutti, especialista em direito tributário, a mudança é polêmica.

“Do ponto de vista do governo, a ideia é usar mais etanol produzido no Brasil e menos gasolina importada. O governo diz que isso pode reduzir a necessidade de importação em cerca de 500 milhões de litros por mês, fortalecer a produção nacional e dar mais segurança energética ao país”, afirma.

Segundo ele, para o setor sucroalcooleiro e para parte do agro, é uma boa notícia. “Aumenta a demanda por etanol, gera mercado e reduz dependência externa”, avalia.

“Para o consumidor, a pergunta é outra: isso vai baratear de verdade ou só vai fazer o carro render menos?”, destaca Tonegutti, que também é diretor da Mix Fiscal, empresa de inteligência tributária para o varejo.