A apreensão de uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro com um segurança durante uma blitz da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) pode influenciar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.

Com o fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, caberá a Moraes analisar a prorrogação da medida ou o retorno à Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda

Para Tédney Moreira, professor de Direito Penal do Ibmec Brasília, a manutenção de uma arma registrada em nome de Bolsonaro pode levantar questionamentos sobre o cumprimento das condições impostas pela prisão domiciliar.

“Potencialmente, sim, mas isso depende do teor exato das restrições impostas. Se a decisão judicial tiver estabelecido alguma limitação específica relacionada à posse ou ao porte de armas, a manutenção do armamento poderia caracterizar descumprimento direto da ordem. Caso não exista proibição expressa, a discussão passa a ser se a posse da arma é compatível com as finalidades cautelares do regime imposto”, afirma.

Segundo o especialista, o fato de a arma estar regularmente registrada não elimina possíveis implicações jurídicas. “O registro regular demonstra, em princípio, que não se trata de uma arma clandestina ou de origem ilícita. Contudo, a regularidade documental não afasta a necessidade de observar eventuais restrições decorrentes da prisão domiciliar ou de outras medidas cautelares. Em outras palavras, uma arma pode estar legalmente registrada e, ainda assim, sua posse tornar-se incompatível com determinações judiciais específicas”, explica.