Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto legal de menores de idade.

Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o aborto legal em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta já tem validade.