
A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sugere levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 para uma comissão especial ou para a análise de mais de um colegiado não tem precedentes em matérias deste tipo aprovadas pela Casa, segundo o próprio Senado.
A medida acende alerta em parlamentares governistas, que temem a possibilidade de atrasar a votação.
Em sessão nesta terça-feira (2), Alcolumbre disse que se reuniria com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados.
Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse Alcolumbre, que também sugeriu que a PEC pudesse passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões.
A possibilidade levantada por Alcolumbre é diferente do que prevê o regimento do Senado: a regra é expressa ao dizer que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste caso é responsável por analisar tanto a admissibilidade (se é constitucional) quanto o mérito (conteúdo) da matéria. Na sequência, o texto segue para o plenário.
As regras do Senado são diferentes do regimento da Câmara, que divide a votação em duas comissões: primeiro, a admissibilidade na CCJ; depois, o mérito em uma comissão especial. O plenário também é a última etapa.
Possibilidade de atraso
A fala de Alcolumbre preocupa governistas com um possível atraso na análise da proposta, que é uma das principais bandeiras do governo Lula na campanha eleitoral.
O senador Paulo Paim (PT-RS) chama a atenção para a fala do presidente do Senado em “comissões”, no plural.
“Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]”, disse o senador.
Outra explicação de técnicos é que, quando há vontade política, o regimento do Senado permite a votação de uma PEC diretamente no plenário, a depender de um requerimento de líderes partidários —regra que também difere da Câmara dos Deputados.
Também na terça-feira, Alcolumbre deixou claro que o Senado não será “carimbador” do texto da Câmara, ou seja, não será pressionado a votar o mesmo texto apenas para acelerar a tramitação.