A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, dia 27, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso remunerado, extinguindo o modelo de escala 6x1. O texto agora segue para análise do Senado.

A PEC 221/19 recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. Já no primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP).

Segundo o texto, a mudança ocorrerá de forma gradual e sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores da iniciativa privada passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da emenda. Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas para adequação das empresas.