O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi formalmente citado por um tribunal dos Estados Unidos em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que o episódio tem potencial para ampliar o desgaste diplomático envolvendo o STF, plataformas digitais e o debate sobre liberdade de expressão.

A comunicação judicial foi enviada na última sexta-feira (22) e estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente defesa em uma corte federal da Flórida. Caso não haja manifestação, o processo poderá seguir à revelia.

A ação questiona decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis ligados a investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras. As empresas sustentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

Para o cientista político Gabriel Amaral, o impacto político do caso tende a ser maior que o jurídico neste primeiro momento. “O caso internacionaliza disputas que antes estavam restritas ao ambiente político brasileiro e aproxima o STF de uma narrativa global envolvendo big techs, liberdade de expressão e setores ligados ao trumpismo. Isso amplia o desgaste diplomático e simbólico do conflito, ainda que os efeitos concretos da ação permaneçam incertos”, afirmou.

O internacionalista João Alfredo Nyegray segue na mesma linha e avalia que a disputa ultrapassa o campo jurídico tradicional. “A notificação de Alexandre de Moraes em território jurídico americano representa, antes de tudo, uma tentativa de deslocar um conflito originalmente doméstico para uma arena internacional mais favorável às plataformas digitais e à concepção norte-americana de liberdade de expressão”, afirmou.

Segundo Nyegray, o episódio possui dimensão geopolítica porque envolve não apenas uma empresa de tecnologia, mas também a Trump Media, ligada ao entorno político de Donald Trump. “O litígio deixa de ser apenas uma disputa processual e passa a integrar a crescente polarização internacional sobre censura, soberania digital e limites do poder estatal sobre o ambiente informacional”, disse.

Estratégia da defesa
Na avaliação de Amaral, caso Moraes decida responder formalmente ao processo, a tendência é que a defesa concentre esforços na discussão processual antes do mérito da ação.

“Os principais argumentos devem girar em torno da ausência de jurisdição dos EUA sobre atos praticados por um ministro do STF no exercício de função constitucional, além de debates sobre imunidade funcional e eventual inadequação da forma de citação adotada”, afirmou.

Nyegray afirma que Moraes pode questionar tanto a validade da notificação quanto a própria competência da Justiça americana. “A defesa poderia sustentar que a tentativa de citação por e-mail violaria procedimentos internacionais obrigatórios e comprometeria garantias mínimas do devido processo”, explicou.

Ele também aponta que a imunidade funcional deve ser um dos principais pilares da estratégia jurídica. “Moraes pode alegar que os atos questionados foram praticados enquanto autoridade máxima de uma corte constitucional em procedimentos internos relacionados à aplicação da legislação brasileira”, disse.