Deputados e senadores buscam maneiras de compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”, além de formas de atenuar seus efeitos.

Na última segunda-feira (18), foi encerrado o prazo para apresentação de emendas à MP (Medida Provisória) n.º 1.357/2026, editada pelo governo federal na semana passada e já em vigor. A maioria das 112 propostas de alteração partiu de parlamentares de oposição, mas houve também emendas apresentadas por representantes de partidos da base, como o PDT e o PSB.

A MP autorizou a isenção do imposto de importação sobre as compras em plataformas internacionais de até US$ 50, sobre as quais incidia uma alíquota de 20% desde agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, articulada em conjunto com o governo federal.

Uma das emendas apresentadas, de autoria do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe a redução da alíquota do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50 de 20% para 10%, além da postergação da entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027.

O percentual sugerido do crédito presumido é de 15% do preço de venda no varejo (que reintegra os tributos presentes desde a indústria até o varejo), considerando que, com a eliminação da taxa das blusinhas, as importações das plataformas digitais estrangeiras reduzirão seu preço de venda ao cliente final em 16,67%.

“A medida visa neutralizar o ônus tributário dos setores produtivo e varejista brasileiros de maneira sustentável, por meio de procedimentos administrativos de compensação e ressarcimento moderados pela Receita Federal do Brasil, assegurando condições mínimas de paridade competitiva entre empresas brasileiras e estrangeiras na comercialização de produtos similares a consumidores brasileiros”.