
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1, Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmaram que o relatório será apresentado na segunda-feira (25). O texto seria protocolado nesta quarta (20), mas os deputados decidiram estender a discussão por mais uns dias após uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Isso porque há um ponto que ainda preocupa no projeto: a regra de transição. A divergência é se a mudança vai começar a valer imediatamente após a promulgação ou em um prazo que pode variar entre dois e cinco anos para adaptação. Oposição ligada ao setor produtivo fala em dez anos, mas essa possibilidade não agrada ao relator.
Segundo o relator, os pontos mais importantes, que são a redução de jornada e o fim da 6x1, estão resolvidos: “Temos ainda alguns pontos, entre eles esse [da transição], para definirmos até o fim de semana, mas na segunda-feira o presidente Alencar se comprometeu a convocar sessão e nós estaremos com o relatório para apresentar a vocês”, disse Prates após a reunião.
Mesmo com o adiamento, o calendário está mantido inicialmente e as votações estão previstas para ocorrer nos dias 26 na comissão especial e 27 de maio no plenário. No entanto, caso haja pedido de vista, a PEC pode ser analisada no mesmo dia.
Ainda de acordo com o parlamentar, o texto trará uma redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem mexer nos salários. O objetivo é que a PEC seja o mais “enxuta” possível.
O acordo firmado entre a Câmara e o governo é que as especificidades de categorias fiquem a cargo do projeto de lei enviado pelo Executivo em urgência constitucional em abril. O texto, que precisa ser analisado até o fim de maio, ainda aguarda Motta ditar os próximos passos.
Redução de direitos?
Nos bastidores, circula que um item do texto comprometeria direitos dos trabalhadores. Segundo parlamentares, existe a possibilidade de o relatório criar uma regra em que parte das quatro horas reduzidas seja considerada apenas como “hora compensada” ou “deduzida”. Ou seja, a redução da jornada não seria plena.
A preocupação é que o trabalhador passaria a trabalhar menos, mas essas horas retiradas não contariam no cálculo de férias, 13º salário e outros direitos.