O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto que autoriza o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de armas de fogo para defesa pessoal, quer permitir ao trabalhador adquirir “uma ferramenta tão básica” é importante para garantir o direito à vida.

O texto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para análise no plenário

À reportagem, Bilynskyj disse que a arma de fogo representa a garantia prática do direito à vida. “A lógica é muito simples. Todo direito tem uma garantia no nosso sistema jurídico. O direito à vida está previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, mas não existe uma garantia efetiva desse direito. A garantia do direito à vida é o direito à legítima defesa”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a legítima defesa depende do uso de um instrumento considerado eficiente para proteger a vida. “O instrumento mais eficiente para proteger a vida, atualmente, é a arma de fogo. Então, permitir que o trabalhador utilize um dinheiro que é dele para adquirir uma ferramenta tão básica é muito importante”, defendeu.

O deputado também comparou a proposta às regras já existentes para utilização do FGTS na compra da casa própria.