Com dois ministros indicados por Jair Bolsonaro no colegiado, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a presença de André Mendonça e Nunes Marques (sorteado como relator) pode influenciar o ambiente do julgamento, mas não garante uma decisão favorável ao ex-presidente, como anulação ou redução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

O caso foi distribuído para um ministro da Segunda Turma por causa das regras internas do Supremo, que dizem que a revisão criminal não pode ser analisada pelos mesmos ministros do colegiado que participaram do julgamento original.

Os artigos 76 e 77 do Regimento Interno do STF determinam que recursos e revisões sejam distribuídos à turma oposta, justamente para preservar a imparcialidade e evitar que os mesmos magistrados revisem a própria decisão.

Atualmente, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Fux, porém, ficou impedido de participar do julgamento por já ter atuado no processo original. Dessa forma, apenas quatro ministros participarão da análise.

A presença de André Mendonça e Nunes Marques no colegiado ampliou as especulações sobre as chances de Bolsonaro conseguir uma decisão favorável. Para o advogado Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado, isso traz um peso político importante para o julgamento, mas não representa garantia de vitória para a defesa.

“A presença de dois ministros indicados por Bolsonaro cria uma nuance relevante no cálculo político e jurídico do caso, mas a defesa ainda precisará conquistar ao menos três votos favoráveis. Isso transforma Gilmar Mendes e Dias Toffoli em peças centrais para o desfecho do julgamento”, afirma.

Para o cientista político Gabriel Amaral, o debate em torno das indicações também revela uma mudança na percepção pública sobre o STF.

“O simples fato de a discussão pública girar em torno de quem indicou cada ministro mostra como o Supremo passou a ser enxergado também sob uma ótica política. Hoje, o ambiente decisório da Corte é observado não apenas juridicamente, mas também pelo impacto institucional e simbólico das composições internas”, analisa.

Fonte R7