
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do programa Remessa Conforme, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, que previa a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares — cerca de R$ 245 na cotação atual. Com a decisão, encomendas internacionais dentro desse valor voltam a ficar isentas do imposto de importação a partir desta quarta-feira (13).
A mudança foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda e oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União, mas já tem efeito imediato.
Criado em 2024, o programa Remessa Conforme tinha como objetivo regulamentar compras internacionais feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros, especialmente plataformas asiáticas, além de garantir maior controle aduaneiro e arrecadação de tributos. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” por atingir principalmente a importação de roupas, calçados e utensílios de baixo valor.