A abertura do chamado “arranjo de pagamento” começa a partir desta segunda-feira (11). Trata-se da transição para que o sistema de cartões de vale-refeição e vale-alimentação permita que todos sejam aceitos em diferentes maquininhas.

A partir de novembro deste ano, a previsão é que o sistema esteja integrado para que qualquer cartão possa funcionar em qualquer maquininha do país. A medida faz parte das novas regras que começaram a vigorar em fevereiro.

As mudanças, que afetam mais de 22 milhões de trabalhadores, fazem parte de decreto que regulamentou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) em novembro de 2025.

O que já mudou


Entre as medidas já em vigor está a taxa única de até 3,6% que as operadoras podem cobrar de supermercados e restaurantes pelos serviços prestados.

O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais também passou de 30 para 15 dias.

Já o uso do cartão em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limitação a redes exclusivas, começará a vigorar só em novembro.

“Trabalhadores que recebem vales da rede fechada escolhem onde comprar comida não pelo que faz mais sentido para eles, mas pela rede de aceitação disponível. A interoperabilidade e a abertura dos arranjos transformam essa realidade”, afirma Ademar Bandeira, CFO da Flash.

Ele explica que o beneficiário passará a ter mais liberdade e autonomia para fazer escolhas alimentares, sem depender de uma rede específica. A tendência será de aceitação mais ampla, compatível com a rotina e os diferentes perfis de trabalhadores no Brasil.

“Fora dos grandes centros, onde a limitação de estabelecimentos credenciados sempre impactou usuários de VA e VR, a mudança tende a ser ainda mais perceptível”, acrescenta Bandeira.

Uso para alimentação
O decreto manteve o uso restrito à compra de alimentos e a proibição de que o dinheiro seja usado para outras finalidades, como academias, farmácias, planos de saúde ou cursos.

Segundo o governo federal, o objetivo das medidas é aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos e ampliar a liberdade de escolha.

“O processo em andamento abrirá caminho para que, em novembro, seja possível a ‘interoperabilidade’, ou seja, todo cartão passar em qualquer maquininha”, explica nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, abrir o arranjo significa, na prática, transformar um sistema hoje fechado e concentrado em um sistema aberto e compartilhado entre várias empresas.

Veja como funciona hoje, o que muda com a abertura e por que isso é necessário para chegar à interoperabilidade.