
Partidos políticos têm ações prontas para levar a dosimetria ao STF (Supremo Tribunal Federal) assim que a lei for promulgada. A proposta é voltada a reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O debate ligado ao texto marcou o ano de 2025 no Congresso e chegou a ser vetado pelo Planalto. A decisão foi derrubada por deputados e senadores, que resgataram o projeto, mas o processo para que o texto se tornasse lei também virou imbróglio.
O presidente Lula teve um prazo de 48h para promulgar o texto, mas optou por não se manifestar. Com o gesto, a confirmação se tornou responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem o mesmo prazo.
A confirmação será publicada no Diário Oficial da União até o fim desta semana. Essa fase converterá o projeto em lei. As ações a serem apresentadas no Supremo vão pedir liminar para que os efeitos da lei sejam suspensos até que o caso seja julgado.