O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou o aperto nas regras da cidadania que foi aprovado no Parlamento. Milhares de brasileiros residentes serão afetados pelo pacote do governo.

A comunidade brasileira em Portugal é de aproximadamente 700 mil pessoas, a maior população estrangeira no país e a segunda fora do Brasil, atrás dos residentes nos Estados Unidos.

A alteração mais prejudicial para os brasileiros é o acréscimo de dois anos no tempo de residência regular no país para iniciar o pedido de cidadania. O prazo exigido é de cinco anos, que sobe para sete.

A contagem dos sete anos começa quando o brasileiro residente tiver expedida a sua autorização de residência pela agência de imigração (AIMA), ignorando o atraso de anos à espera do documento.

Em sua justificativa para promulgar, Seguro destacou a morosidade da máquina administrativa. O tempo exato de espera depende da burocracia do Estado, que descumpre os prazos legais.

"O presidente da República assinala ainda a importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não pode ser afetada pela morosidade do Estado", diz a nota da Presidência.