Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (24), o projeto de lei PL 896/2023 que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão a mulheres — e insere o crime entre os delitos da Lei do Racismo.

O Projeto de Lei foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto de autoria da Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA).

O objetivo é “fortalecer a proteção penal às mulheres, complementando normas já existentes para punir de forma mais clara manifestações de ódio contra mulheres e ampliar o combate à violência motivada por misoginia no país”.

O texto aprovado pelo Senado conceitua misoginia como “ódio ou aversão às mulheres”, incluindo esse comportamento como punível igualmente por discriminação ou preconceito, inclusive injúrias e incitação ao ódio contra mulheres.