
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa um Projeto de Lei (PL) que propõe o fornecimento gratuito do Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III. O produto, aplicado por meio de canetas emagrecedoras, é o nome do princípio ativo de medicamentos como o Mounjaro, que virou febre no país ao ser usado para perda de peso.
O texto foi apresentado em outubro de 2025 e estava em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Na terça-feira (3), um dos parlamentares pediu vistas sobre o projeto para uma maior análise. Não há previsão para quando ele voltará a ser reavaliado.
O público-alvo do PL 0766/2025 são pessoas com obesidade grau III, o estágio mais avançado da doença caracterizada pelo Índice de Massa Corporal (IMC). O parâmetro segue a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Pelo texto, apresentado pelo deputado Sérgio Motta (Republicanos), pacientes com idade entre 16 e 18 anos somente vão poder receber o medicamento sob supervisão de uma equipe médica especializada. Também será necessária a autorização dos responsáveis.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o objetivo é garantir cuidado integral aos pacientes e tornar Santa Catarina pioneira em iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população.
O medicamento também será disponibilizado a pacientes com os seguintes requisitos:
- mediante prescrição médica por profissional habilitado da rede pública de saúde, com especialização ou experiência comprovada no tratamento de obesidade;
- laudo médico que comprove o diagnóstico de obesidade mórbida e a indicação da Tirzepatida;
- avaliação multidisciplinar prévia e acompanhamento regular durante o tratamento;
- comprovação de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
- Terão prioridade os pacientes com comorbidades que impliquem maior risco cardiovascular;
O fornecimento do Tirzepatida fica condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações:
- adesão ao plano terapêutico estabelecido por médico em conjunto com equipe multiprofissional;
- comparecimento às consultas de acompanhamento clínico e multiprofissional;
- assinatura de termo de ciência e responsabilidade, pelo paciente ou responsável legal;
Em fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta sobre o uso de canetas para o tratamento de obesidade e diabetes sem acompanhamento médico e para doenças que não estão aprovadas nas bulas.
O documento cita o aumento de notificações de casos de pancreatite associados ao uso de medicamentos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro. Em Santa Catarina, foram registrados ao menos quatro casos de pacientes com efeitos neurológicos após o uso das canetas emagrecedoras.