
A decisão do ministro Flavio Dino, que ventou "penduricalhos" ilegais no serviço público, com certeza, desagradou muita gente no próprio Judiciário e no Legislativo. Agradou, porém, o Executivo.
A equipe do presidente Lula classificou a liminar do ministro do STF de “muito boa para o país e moralizadora” ao mandar cortar penduricalhos não previstos em lei para respeitar o teto do funcionalismo público.
Além disso, Flávio Dino facilitou a vida do presidente Lula na sanção do projeto polêmico aprovado pelo Congresso de aumento dos servidores, com previsão de pagamentos acima do teto do funcionalismo para 72 servidores, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19.
Lula já estava decidido a vetar esse ponto do projeto aprovado pelo Legislativo. Agora tem a decisão de Dino para embasar ainda mais o seu veto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a aprovação do fim dos supersalários desde que assumiu o posto, sem obter sucesso.
Ele chegou a incluir a proposta mais de uma vez em negociações com o Congresso, que sinalizava positivamente, mas esbarrava em lobbies durante a votação, tanto que até hoje a medida não foi aprovada.
A aprovação pelo Congresso de um novo penduricalho foi decisiva para o ministro do STF Flávio Dino suspender todas as brechas criadas para furar o teto do funcionalismo.