O Ministério Público Militar deve pedir nesta terça-feira (3) a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados. O processo vai tramitar no STM (Superior Tribunal Militar) e ocorre seguindo a Constituição, que autoriza a perda de postos e patentes de militares condenados a mais de dois anos de prisão.

Por enquanto, Bolsonaro segue como capitão reformado do Exército, com salário bruto de R$ 12.861,61. Isso pode mudar com a tramitação do processo na corte militar.

Após a representação no STM, será feito o sorteio do relator e do relator revisor, de forma automática e eletrônica. Segundo o tribunal, os dois a ocuparem esses postos serão um ministro militar e um ministro civil. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa.

De acordo com o STM, por decisão da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um ministro específico como relator. Ou seja, não será adotada a regra de relator único para todos os casos, embora eles estejam relacionados. No entanto, nada impede que um mesmo ministro seja sorteado duas vezes.

O relator não tem prazo para apresentar seu voto para apreciação dos ministros. O julgamento na Justiça Militar tem caráter disciplinar, isto é, o que os ministros vão avaliar é se a pena aplicada aos militares é incompatível com os postos que eles ocupam.

Além de Bolsonaro, o STM vai avaliar a perda de patentes do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.