Após o recesso do fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira (2). Uma cerimônia com a participação de autoridades vai marcar o inícios dos trabalhos em 2026.

A Corte volta às sessões em meio à discussão sobre a adoção de um Código de Conduta para os magistrados da Corte. Além disso, aguarda a análise, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Na pauta do mês, destacam-se os processos que tratam do uso das redes sociais por juízes, que questionam o Pacote Anticrime e o Programa Escola Sem Partido.

Código de conduta
A proposta de Código de Conduta para os tribunais superiores tem inspiração nas regras do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Desde o ano passado, o presidente Edson Fachin vem conversando com magistrados da Corte sobre o tema. Também já teve diálogos com presidentes de tribunais superiores sobre o tema. Em uma reunião com ministros no dia 12, pode tratar novamente da questão.

Em janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) enviou uma proposta ao presidente do Supremo.

O texto surgiu a partir de uma comissão de estudos da OAB-SP. Também contou com a participação de ministros aposentados do STF, juristas e ex-ministros da Justiça.

São 12 artigos. Entre eles, estão os seguintes temas:

a previsão de que ministros não poderiam participar de julgamento no qual tenham relação de parentesco até terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou advogados;
proibição de participação no julgamento de casos que possam afetar interesse próprio, de parente até terceiro grau ou de amigo íntimo ou de processos em que um ministro tenha atuado antes de chegar ao STF.
agendamento público de audiências com advogados e partes dos processos.
permissão de participação em seminários, congressos e eventos jurídicos, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes no Supremo. As remunerações e os pagamentos nesses eventos teriam de ser informados à Presidência do STF, que tornaria as informações públicas.
Novo ministro
A Corte também aguarda os desdobramentos da indicação do presidente Lula para ocupar a vaga deixada com a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

O nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, precisa passar pelo Senado. Se houver aprovação, será marcada a data da posse do novo magistrado.

Julgamentos de fevereiro

Na primeira semana de julgamentos, o Supremo pode retomar a análise de ações que questionam a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.

A resolução, de 2019, estabelece uma série de recomendações de conduta dos juízes ao fazerem postagens nas plataformas.

Além disso, fixa proibições aos magistrados nas redes sociais.

Autoras das ações, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmam que o texto viola princípios como o da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Por G1