
Na tarde de domingo (11), por volta das 18h, uma guarnição abordou um ciclomotor a combustão que circulava pelo centro da cidade sem placa de identificação. Durante a abordagem, foi constatado que o condutor era um adolescente de 16 anos e não possuía habilitação. Diante da irregularidade, o veículo foi removido ao pátio conveniado. Os responsáveis legais irão responder pelo crime de permitir que pessoa não habilitada conduza veículo automotor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Militar esclarece que, com exceção dos veículos autopropelidos, devem estar registrados, emplacados e ser conduzidos por motorista habilitado os veículos definidos pela Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, como:
ciclomotores;
veículos elétricos equiparados a ciclomotor ou motocicleta (potência acima de 1.000 watts, distância entre eixos superior a 1,30 metro ou guidão com largura maior que 70 centímetros);
bicicletas adaptadas com motor a combustão.
O descumprimento das normas pode resultar em multas, medidas administrativas e recolhimento do veículo, além de possíveis implicações criminais para os responsáveis legais.
A Polícia Militar reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito e preservar vidas.