Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).

Estas são as regras para que a CNH seja válida em Portugal:

A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
O motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação;
O condutor precisa ter menos de 60 anos.
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.

Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.

“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, afirmou o ministro Renan Filho em 2023, quando o acordo foi assinado entre os governos dos dois países.